Rafael Perlasca, colega municipário lotado no SAMU como folguista, ou seja, sem base fixa, tem sofrido de perseguição política e transfobia por atuação no Sindicato dos Municipários de Porto Alegre (Simpa) e por sua orientação de gênero. O direito a livre manifestação e participação sindical são garantidos pela legislação brasileira, assim como a transfobia é crime igualado à injúria racial. A perseguição e a transfobia vem sendo denunciadas há mais de um ano, e ocorrem por parte da coordenação de enfermagem do SAMU de Porto Alegre, que tenta impedir o servidor concursado de permanecer no setor desde que assumiu o cargo.
A Associação dos Servidores do Hospital de Pronto Socorro de Porto Alegre (ASHPS) vem acompanhando o servidor, que também é associado, desde as primeiras situações e buscando diálogo com a coordenação do SAMU que ignora a situação. Na semana passada, a direção da ASHPS participou da reunião da Comissão de Cidadania e Direitos Humanos da Assembleia Legislativa do RS (CCDH-ALRS), que acolheu a denúncia da perseguição e transfobia, recebendo o servidor Rafael Perlasca.
“Sou pai de três filhas e, junto com minha companheira, mantemos nossos compromissos familiares exclusivamente com nossos trabalhos. Meu sonho profissional sempre foi trabalhar no SAMU, um objetivo que conquistei em agosto do ano passado. Sofrer esse tipo de perseguição, ainda mais sem nenhum registro que desabone a minha conduta profissional, compromete minha saúde e dignidade”, denunciou o servidor.
Durante seu depoimento, Rafael também apontou que “a prática desta coordenação, validada pela Secretaria de Saúde de Porto Alegre, visa apagar a existência trans no serviço público, fazendo com que a atuação do primeiro servidor transexual e dirigente sindical da história do SAMU de Porto Alegre saia deste serviço pela porta dos fundos, de maneira totalmente injustificada, indigna e sem motivos concretos que a justifiquem”.
A apresentação da denúncia na CCDH, foi indicação da deputada estadual Luciana Genro (Psol), integrante da Comissão. A partir disso, a Comissão irá oficiar a Secretaria Municipal de Saúde (SMS) e solicitar reunião com o secretário da pasta. As entidades presentes, ASHPS e SIMPA, junto com o jurídico, seguirão acompanhando o caso e dando todo o suporte necessário ao servidor.
A ASHPS seguirá na luta contra toda forma de preconceito, violência e perseguição contra servidores. Nos colocamos sempre em defesa dos direitos trabalhistas, em defesa da diversidade e dos direitos humanos.
ASSISTA A ÍNTEGRA DA AUDIÊNCIA NO LINK, APÓS O MINUTO 40: https://www.youtube.com/live/U7rc6hs61f8?feature=shared
ENTENDA O CASO
Exclusão de horas extras e banco de horas
O servidor foi excluído do acesso às horas extras, mesmo estas sendo realizadas por colegas recém ingressantes e, ao questionar, foi onde deu início as perseguições. Além disso, não foi computado de forma fidedigna o banco de horas positivo, que ocorre quando ultrapassa o tempo da jornada de trabalho no atendimento às ocorrências. Apesar de documentado através dos números dos atendimentos e do envio dessas informações para a supervisão de plantão, estas horas não foram somadas ao banco de horas de Rafael.
Direito ao nome social
Na sequência o servidor teve negado o direito ao uso do nome social, já retificado e documentado em sua certidão de nascimento. A coordenação exigiu diversos processos administrativos, contrariando o Decreto Federal 8.727/2016. O servidor também foi excluído pela coordenação do grupo de WhatsApp das trabalhadoras e trabalhadores do SAMU, após ter se manifestado sobre o risco da terceirização do setor. Nenhum comunicado sobre a exclusão foi realizado.
Impedimento de base fixa próxima à residência
Como folguista, Rafael não possui base fixa, e há seis meses uma folguista é escalada de forma contínua para a base da Cavalhada, que fica a duas quadras da casa do servidor, o que demonstra a má vontade e mais uma forma de retaliação/perseguição da chefia com ele. Desde que assumiu no cargo, outras oportunidades de fixação em bases da zona sul também ocorreram sem sequer serem ofertadas à Rafael, sendo concedidas inclusive para servidores que ingressaram depois dele.
Síndrome de Bournout
Atualmente Rafael está em licença saúde, necessitando de medicações, por diagnóstico de Síndrome de Bournout, devido às perseguições que sofre. Apesar das tentativas de diálogo entre entidades e coordenação da enfermagem do SAMU em Porto Alegre, nada mudou. E as perseguições e o crime de transfobia seguiram, tornando a situação ainda mais grave e inadmissível.