ASHPS ingressa com medida judicial postulando insalubridade em grau máximo e fornecimento dos equipamentos de proteção adequados ao enfrentamento da pandemia do COVID-19
A ASHPS, em parceria com o Sindicato dos Enfermeiros do Estado do Rio Grande do Sul (SERGS) e assessoria jurídica do escritório Paese Ferreira Advogados, ingressou com ação civil pública contra o Município de Porto Alegre. Postulando, em face do estado de calamidade pública provocado pela pandemia do COVID-19 (novo coronavírus), o reconhecimento do direito dos servidores dos serviços essenciais de saúde do HPS, HMIPV, PACS, SAMU e UBSs.
Requerimos o recebimento do adiciona
l de insalubridade em seu grau máximo, enquanto perdurar a pandemia, dada a gravidade da situação, que configura nível de biossegurança 4, conforme parâmetros estabelecidos pela OMS e Ministério da Saúde. Sob tal contexto, também requisitamos o fornecimento dos equipamentos de proteção individual adequados ao enfrentamento da pandemia, conforme critérios de segurança estabelecidos pela ANVISA, a fim de resguardar os servidores ao máximo possível do contato com o vírus.
A ação foi distribuída para a MM. 1ª Vara da Fazenda Pública de Porto Alegre, estando no aguardo de decisão acerca do pedido de liminar.
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