A Licença para Aguardar Aposentadoria (LAA) é um direito do funcionário público municipal. 30 dias após protocolar seu pedido para aposentar-se, o municipário é considerado licenciado. Em Porto Alegre, mais de 170 servidores da saúde estão em LAA por cerca de três anos. Esta lentidão na concessão de aposentadorias tem prejudicado o atendimento no Hospital de Pronto Socorro (HPS). Para tentar resolver essa questão, a direção da Associação dos Servidores do HPS (ASHPS) e representantes do Sindicato Médico do RS (SIMERS) entregaram abaixo-assinado ao Secretário Municipal da Administração, Carlos Fett, nesta terça, 29/11.
Fett declarou que a Prefeitura enfrenta diversos problemas, mas que tem interesse em resolver essa situação, que considera desrespeitosa com aqueles que adquiriram o direito a aposentadoria. Ele apresentou cópia da minuta do projeto de lei que resolveria a questão, sem perdas salariais aos servidores. Falta apenas a tramitação na Câmara de Vereadores. “A ASHPS e os sindicatos já encaminharam essa cópia do Projeto de Lei para avaliação de seus respectivos departamentos jurídicos”, relatou o Presidente da Associação, Everaldo Nunes.
Nova reunião foi agendada para esta sexta, 02/12, para o prosseguimento das negociações. “É de suma importância que continuemos a mobilização e nos mantenhamos unidos, pois parece que agora as portas para o entendimento começaram a se abrir”, conclui a Vice-Presidente da ASHPS, Isabel Sant Ana.