A Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) adequou seu entendimento à posição do Supremo Tribunal Federal (STF) e declarou que profissionais da área de saúde devem apenas comprovar a compatibilidade de horários para acumular cargos públicos, não se aplicando mais o limite semanal de 60 horas.

Dessa forma, os ministros negaram provimento ao recurso especial da União que pedia a reforma de acórdão do Tribunal Regional Federal da 2ª Região que autorizou uma enfermeira do Rio de Janeiro a acumular dois cargos públicos, ultrapassando a jornada de 60 horas semanais, ao entendimento de que seria suficiente a comprovação da compatibilidade de horários.

Para a União, a manutenção de carga superior a 60 horas tem o potencial de pôr em risco a vida de pacientes da rede pública de saúde, uma vez que são necessários intervalos para descanso, alimentação e locomoção – ainda que os horários de trabalho não se sobreponham.

Condições físicas e mentais

O relator do recurso no STJ, ministro Og Fernandes, afirmou que a Primeira Seção reconhecia a impossibilidade de acumulação remunerada de cargos ou empregos públicos privativos de profissionais de saúde quando a jornada semanal fosse superior a 60 horas.

“Estabeleceu-se que, apesar de a Constituição Federal permitir o exercício de atividades compatíveis em questão de horário, deve o servidor gozar de boas condições físicas e mentais para o desempenho de suas atribuições, em observância ao princípio administrativo da eficiência, razão pela qual seria coerente a fixação do limite de 60 horas semanais, a partir do qual a acumulação seria vedada”, disse.

Entendimento pacífico

No entanto, ao citar precedentes dos ministros Celso de Mello, Alexandre de Moraes, Dias Toffoli e Marco Aurélio, o relator ressaltou que as turmas do STF têm se posicionado, reiteradamente, “no sentido de que a acumulação de cargos públicos de profissionais da área de saúde, prevista no artigo 37, XVI, da CF/88, não se sujeita ao limite de 60 horas semanais previsto em norma infraconstitucional, pois inexiste tal requisito na Constituição Federal”.

“Existe, portanto, o entendimento pacífico de que o direito previsto no artigo 37, XVI, ‘c’, da CF/88 não se sujeita à limitação de jornada semanal fixada pela norma infraconstitucional. O único requisito estabelecido para a acumulação, de fato, é a compatibilidade de horários no exercício das funções, cujo cumprimento deverá ser aferido pela administração pública”, explicou Og Fernandes.

Esta notícia refere-se ao(s) processo(s): REsp 1767955 

Fonte: Site www.paeseferreira.com.br 

15 de Abril de 2019
A ASHPS vem a público repudiar os intentos da Prefeitura, que de forma insistente quer vender e terceirizar os serviços de Porto Alegre. Desta vez, os alvos são os Pronto Atendimentos Bom Jesus e Lomba do Pinheiro, que prestam um trabalho inestimável à comunidade.
 
Sem qualquer diálogo com a população ou com os servidores, a equipe da Bom Jesus foi avisada com menos de três horas de antecedência sobre uma reunião com o Secretário de Saúde Pablo Stürmer. Ele e sua equipe estiveram no local para "comunicar" aos servidores a notícia da terceirização. Segundo o Secretário, a seleção será focada em critérios técnicos e financeiros.
 
Os servidores desses locais poderão ser remanejados para os demais pontos da rede de urgência e emergência, suprindo o déficit existente no Hospital de Pronto Socorro, Hospital Materno-Infantil Presidente Vargas e Pronto Atendimento Cruzeiro do Sul.
 
Neste sentido, reafirmamos nosso compromisso em lutar contra a precarização dos serviços de saúde e por uma saúde 100% pública, capaz de prestar um atendimento de qualidade, com profissionais capacitados e qualificados para o atendimento a população portalegrense.
 
Marchezan, não aceitaremos a privataria dentro do Município!
12 de Março de 2019
Informamos a todos os sócios e usuários que, a partir de amanhã, a greve será suspensa e serão retomadas as atividades no Hospital de Pronto Socorro. Retornaremos ao trabalho mas continuaremos mobilizados. Nova Assembleia será realizada no dia 15 de março. Até lá, permaneceremos em estado de greve e as manifestações contra os ataques do Prefeito Nelson Marchezan continuarão. 
Não vamos nos entregar. Nossa luta continua.
Resistiremos!
 
Porto Alegre, 28 de fevereiro de 2019.
 
DIREÇÃO DA ASHPS




   
28 de Fevereiro de 2019
Direção do HPS informa que funcionamento do refeitório está garantido
 
A direção do Hospital de Pronto Socorro (HPS) interveio e o refeitório da instituição funcionará normalmente nesta quinta-feira (14/02). A empresa responsável pelo espaço enviou cozinheiras e a alimentação dos servidores será mantida. Existia risco de não funcionamento, pois, devido a falta de pagamento aos terceirizados que prestam esse serviço, os mesmos haviam decidido por suspender suas atividades. Além dos servidores do HPS, trabalhadores do SAMU e dos Pronto Atendimentos Bom Jesus, Cruzeiro do Sul e Lomba do Pinheiro também se beneficiam do serviço de copa e cozinha.
 
A situação se arrasta desde outubro de 2018. Alguns funcionários continuavam exercendo suas funções, pois vinham recebendo ajuda de custo para se deslocarem até o HPS. Eles são responsáveis por cerca de 800 almoços e 450 jantas, diariamente. Ao menos por enquanto, esse serviço continuará disponível aos colaboradores.
 
Para o Presidente da Associação dos Servidores do HPS (ASHPS), Paulo Oliveira, a situação só chegou a esse ponto devido ao descaso da Secretaria Municipal de Saúde em relação à saúde pública da capital. "Agradecemos a rápida providência da direção, que manterá o funcionamento do refeitório. Continuamos, porém, exigindo uma solução definitiva por parte da Prefeitura Municipal, pois não podemos correr o risco de deixar os servidores que não podem se deslocar durante o horário de trabalho sem a possibilidade sequer se alimentarem".
14 de Fevereiro de 2019