Por decisão da Colenda Terceira Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, tomada em julgamento no dia 30 de agosto, a Associação dos Servidores do Hospital de Pronto-Socorro de Porto Alegre – ASHPS obteve o reconhecimento judicial de sua legitimidade para postular, mediante ação civil pública, o direito de seus filiados às diferenças remuneratórias referentes às perdas de conversão dos vencimentos em URV (Unidade Real de Valor), oriundas da implantação do chamado Plano Real no ano de 1994.
 
O Escritório Paese, Ferreira, que presta Assessoria Jurídica à ASHPS, já vem discutindo esse direito desde o final de 2016. Em primeira instância, todavia, foi inicialmente afastada essa legitimidade, o que impediu o enfrentamento do mérito. Agora, diante da decisão do Tribunal de Justiça Gaúcho, o processo deverá retornar à primeira instância, a fim de que seja produzida prova pericial contábil, a qual terá o efeito de definir, enfim, se houve ou não as tais perdas remuneratórias e em que índice percentual devem se refletir na recomposição salarial dos municipários. A decisão ainda é passível de recurso aos Tribunais Superiores. 

(TEXTO PUBLICADO ORIGINALMENTE NO SITE ESCRITÓRIO PAESE)
11 de Setembro de 2018
 
 
Sobre a notícia do rompimento da PMPA com o Plano Verte Saúde, fomos procurados por inúmeros municipários preocupados com a futura situação de seu plano de saúde. Entramos em contato com a operadora do plano Verte Saúde e propusemos uma parceria através de um novo Plano de Saude Coletivo, onde não haveria o subsidio da prefeitura. Nossa proposta não foi colocada em prática porque é necessário que a ANS (Agência Nacional de Saúde) libere o respectivo registro para o plano Verte, o que deve acontecer somente em setembro ou outubro. 
Colocamos à disposição nossos atuais planos de saúde (Unimed, e Centro Clínico Gaúcho), para consulta dos municipários. 
Estamos acompanhando o processo e quando obtivermos novas informações avisaremos a todos. 
Mais informações pelo telefone 3289. 7694 
 
 
 
26 de Julho de 2018
ISABEL SANT’ANA ASSUME PRESIDÊNCIA DA ASHPS
 
A Associação dos Servidores do Hospital de Pronto Socorro (ASHPS) tem nova Presidente. Isabel Sant’Ana assume a presidência devido ao afastamento de Everaldo Nunes. A vacância acontece devido ao anúncio, ocorrido neste domingo, 22, da pré-candidatura de Nunes a Deputado Estadual. Isabel era vice-presidente da ASHPS e está no funcionalismo público municipal há 24 anos.
24 de Julho de 2018
ASHPS CONVOCA SERVIDORES DA ENFERMAGEM DO HPS PARA REUNIÃO DA COMISSÃO MUNICIPAL DE SAÚDE
A Associação dos Servidores do Hospital de Pronto Socorro (ASHPS) e o movimento “O HPS Não Pode Morrer!”, estarão presentes na reunião plenária da Comissão Municipal de Saúde (CMS) de Porto Alegre, onde vão denunciar a situação atual dos servidores do HPS. Atualmente, há um deficit de 232 profissionais, entre enfermeiros e técnicos de enfermagem. Desde 2017, o hospital vem perdendo servidores. Neste período, apenas 39 novos servidores foram admitidos, enquanto que 119 deixaram a instituição. O ato acontece nesta quinta (19/07), às 18h30, na Secretaria Municipal de Saúde.
Conforme informa a Presidente da ASHPS, Isabel Sant’Ana, essa falta cada vez maior de profissionais leva a redução de leitos disponíveis para a população. Em 2017, houve o encerramento das atividades da enfermaria que prestava atendimento traumatológico cirúrgico e clínico, e que contava com 21 leitos. Outros dois leitos foram fechados nas UTIs de atendimento ao trauma, em nome de se manter a segurança na assistência ao paciente grave. “O encerramento destes leitos levou a uma superlotação no setor de emergência do HPS, pois os pacientes chegam ao hospital e são atendidos, mas não podem ser transferidos, pois não existem leitos para isso”, relata.
A presidente da ASHPS ainda destaca que é necessária a participação de todos os servidores da enfermagem na reunião plenária, pois é preciso pressionar o Governo Municipal a agir logo e reverter essa redução no quadro de pessoal. Caso contrário, a situação vai se tornar ainda mais grave. “Se a Prefeitura Municipal de Porto Alegre não nomear, com urgência, mais profissionais da enfermagem, o fechamento de mais leitos será inevitável. O HPS está morrendo aos poucos. Sua capacidade de atendimento está cada vez menor e quem perde com isso é a população porto alegrense e gaúcha” conclui Isabel.
 
SERVIÇO
Reunião Plenária da Comissão Municipal de Saúde
Quinta-feira, 19 de julho, às 18h30
Local: Secretaria Municipal de Saúde de Porto Alegre (Av. João Pessoa, 325)
 
19 de Julho de 2018