HPS instala paraciclo para funcionários. 
 
 
Atendendo  solicitações e sugestões de colegas que utilizam bikes, a ASHPS procurou a Direção do HPS, que acolheu o pedido e permitiu a instalação de equipamento para estacionamento de bicicletas no interior do pátio do HPS, para uso dos colegas que chegarem ao plantão utilizando suas bikes.
Mobilidade urbana: a bicicleta como ferramenta de integração.
11 de Maio de 2018
A Associação dos Servidores do Hospital de Pronto Socorro Municipal de Porto Alegre - ASHPS, representada pelo Escritório Paese, Ferreira, obteve mais uma vitória na Justiça referente ao ato ilegal de parcelamento do 13º salário de seus associados. A Juíza de Direito da 1ª Vara da Fazenda Pública de Porto Alegre, Vera Regina Cornelius da Rocha Moraes, proferiu, no dia 9 de março, decisão favorável, confirmando a medida liminar do Mandado de Segurança, concedido no dia 20 de dezembro de 2017. Sendo assim, fica ratificada a obrigatoriedade do pagamento integral da gratificação natalina aos associados da ASHPS, suspendendo eventual parcelamento, de modo a que todos os filiados da entidade recebam a totalidade de seus vencimentos/proventos em até 48h, sob pena de imposição de multa diária de R$ 50.000,00.

Sobre o argumento do Governo Municipal, de que não haveria recursos financeiros suficientes para atender tal obrigação até o dia 20 de dezembro de 2017, a magistrada ponderou que o recebimento do 13º salário constitui-se em Direito Constitucional e que, por isso, não pode ser relativizado por suposta alegação de dificuldades financeiras. Na decisão, foi ressaltado ainda que “as verbas para pagamento da remuneração dos servidores públicos possuem expressa previsão constitucional e na Lei de Diretrizes Orçamentárias, aprovada pela Assembleia Legislativa, bem como há reserva e destinação legal para utilização de tais valores.”

– Trata-se de uma importante decisão, a qual demonstra que o pagamento de salários não se trata de decisão política, nem está sob critério ou juízo de conveniência e oportunidade por parte dos governos. Tal decisão corrobora o que precisamente define a Constituição Federal, Estadual, bem como a Lei Orgânica do Município de Porto Alegre sob o direito ao recebimento do 13º salário – ressalta o advogado Marcelo Lipert, um dos responsáveis pela assessoria jurídica da ASHPS.

Texto: Assessoria Paese 
Foto: Arquivo PMPA

15 de Março de 2018
A Justiça deferiu no final da tarde desta quarta-feira (20) um mandado de segurança contra o parcelamento do 13° salário dos servidores do Hospital de Pronto Socorro (HPS) de Porto Alegre. Assim, fica determinado o pagamento integral da gratificação de Natal.

Caso não haja recursos necessários no caixa municipal, a Justiça estabeleceu que seja feito o pagamento da parcela disponível em caixa em seu vencimento e que o saldo remanescente seja realizado imediatamente, quando houver ingresso da receita, sob pena de multa diária de R$ 50 mil, limitada a 30 dias.

- Essa decisão é de extrema importância, pois assegura direito de natureza salarial e constitucional, ainda mais se tratando de parcela que influencia diretamente no orçamento de final de ano de diversas famílias - afirma o advogado Marcelo Lipert, um dos responsáveis pela assessoria jurídica da ASHPS.

Fontes: Gaúcha ZH e Escritório Paese, Ferreira e Advogados Associados

 
20 de Dezembro de 2017
Conta para todo mundo que está chegando o grande dia! 
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01 de dezembro - Sonorização Túlio DJ
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13 de Novembro de 2017