Foi realizada na tarde desta sexta, 13/01, a Assembleia Unificada do Sindicato dos Municipários de Porto Alegre (SIMPA), Associação dos Servidores do Hospital de Pronto Socorro (ASHPS) e CORES Saúde. O ato aconteceu na sede da ASHPS.
 
 
A movimentação contou com presença massiva de servidores do HPS. Todos tiveram oportunidade de tirar suas dúvidas e encaminhar sugestões para as próximas mobilizações. O objetivo da Assembleia foi aproximar os membros do Sindicato e das associações para que juntos elaborassem projetos para combater a onda de retirada de direitos dos Servidores Públicos.
 
 
Ao final do encontro, a vice-presidente da ASHPS, Isabel Sant Ana, agradeceu a presença de todos e reiterou a importância da união e da mobilização de todos os municipários. "Para nos fortalecermos ainda mais como grupo, participamos e somos signatários da criação da Frente Municipária em Defesa do Servidor e do Serviço Público. Nossa proposta é de unidade dos trabalhadores e usuários do serviço público, visando combater o desmonte do Estado que está sendo preparado por estes governos neoliberais que aí estão, tanto aqui em Porto Alegre, quanto no Rio Grande do Sul e no Brasil", relatou.
 
 
Também estiveram presentes no evento o Diretor Geral do SIMPA, Alberto Terres, a Diretora de Saúde do SIMPA, Onéia Machado, e o representante do CORES Saúde do SIMPA, João Ezequiel.
13 de Janeiro de 2017
Os líderes das bancadas na Câmara de Vereadores não aceitaram a proposta do prefeito José Fortunati a fim de parcelar o 13º salário do funcionalismo de Porto Alegre. Com isso, Fortunati deve cancelar a possibilidade de parcelamento do benefício entre maio e julho de 2017, assim como a retirada dos valores através de empréstimo na Caixa Econômica Federal. A decisão deve ser anunciada nos próximos dias.
 
Na tarde desta segunda-feira, uma comitiva de vereadores e o prefeito José Fortunati estiveram no Tribunal de Contas do Estado (TCE) para realizar consulta sobre a possibilidade de antecipação do IPTU ou autorização para pagamento parcelado do 13º. A Corte garantiu que já existe uma lei em vigor e que a antecipação do imposto não caracteriza qualquer irregularidade.
 
A partir da resposta do Tribunal, os vereadores aprovaram por unanimidade, também hoje, uma indicação ao prefeito de manutenção da arrecadação do IPTU antecipado para que o 13º seja quitado ainda em 2016.
 
Conforme a legislação municipal, o poder público pode conceder até 20% de desconto se o pagamento for efetuado até o 2º dia útil de janeiro do ano da competência. Ainda há a possibilidade de aplicação de até 15% de redução, se o tributo for quitado até o 7º dia útil de janeiro.

Samantha Klein/Rádio Guaíba


(Na foto o presidente da ASHPS, Everaldo Nunes e a vice, Isabel Sant'Ana acompanhando a movimentação na Câmara)
12 de Dezembro de 2016
Diante da negativa dos líderes de bancadas partidárias em aceitar as mudanças na Lei Orgânica do Município propostas pelo Executivo municipal, a fim de permitir o parcelamento do décimo-terceiro salário dos servidores, o prefeito José Fortunati convidou os vereadores da Câmara Municipal de Porto Alegre para o acompanharem em consulta pessoal ao Tribunal de Contas do Estado. O convite foi feito pelo prefeito durante reunião no Paço Municipal, realizada na manhã desta segunda-feira (12/12).
 
À tarde, acompanhando o prefeito, uma comitiva de vereadores esteve no Tribunal de Contas do Estado (TCE-RS) para realizar consulta sobre a possibilidade de antecipação do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) ou autorização para pagamento parcelado do décimo-terceiro salário. Na oportunidade, o TCE-RS garantiu que já existe uma lei em vigor e que a antecipação do IPTU não caracterizaria qualquer irregularidade, os vereadores tomaram uma posição unânime na sessão plenária.
 
A partir da resposta do TCE-RS, os vereadores aprovaram por unanimidade, nesta mesma segunda-feira (12/12), uma Indicação ao prefeito da Capital, José Fortunati, para que a Prefeitura mantenha a Política de Arrecadação do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) nos termos autorizados pelo inciso II do artigo 82 da Lei Complementar nº 07, de 07 de dezembro de 1973, que institui e disciplina os tributos de competência do município.
 
Diz o texto do inciso II do artigo 82 da LC nº 07/73:
 
Art. 82. Fica facultada ao Poder Executivo a concessão de redução no valor do Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana (IPTU), da Taxa de Coleta de Lixo (TCL) e do Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza, relativo à prestação de serviços sob a forma de trabalho pessoal do próprio contribuinte (ISSQN - TP), quando for efetuado o pagamento do imposto do exercício, mediante parcela única, da seguinte forma:
I - até 20% (vinte por cento) de redução, se o pagamento for efetuado até o 2º (segundo) dia útil de janeiro do ano da competência;
II - até 15% (quinze por cento) de redução, se o pagamento for efetuado até o 7º (sétimo) dia útil de janeiro do ano da competência;
O texto está sendo redigido e chegará nas mãos do prefeito ainda nesta segunda-feira (12).
 
Na Indicação aprovada, os vereadores sustentam que “a medida visa a garantir que os munícipes possam continuar a usufruir deste benefício, o qual vem sendo aplicada há 28 anos no âmbito desta Capital, permitindo ainda o melhor cumprimento, pelo Município, dos compromissos assumidos perante a comunidade porto-alegrense”.
 
 
Texto: Felipe Chemale (reg. prof. 11282)
Edição: Carlos Scomazzon (reg. prof. 7400[
Foto: Ederson Nunes CMPA 
 
12 de Dezembro de 2016
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08 de Dezembro de 2016
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